A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), notificou no último dia 29 de novembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Morro Agudo (SP), acerca de uma inadimplência da Prefeitura Municipal de Morro Agudo que ultrapassa o valor de R$1 milhão de reais.
De acordo com o documento, no qual tivemos acesso previamente, a dívida em questão é referente ao período de 13 de janeiro de 2023 a 24 de novembro deste mesmo ano, que tem a soma total de R$ 1.162.897,21 (um Milhão, Cento Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais, Vinte e Um Centavos), além dos encargos moratórios (juros, multa e correção monetária) a serem considerados até a data de abatimento da dívida.
A nota ainda ressalta o caráter de urgência do documento e pontua o elevado nível de interesse público pela notificação, já que o serviço prestado pela Companhia é ‘socialmente relevante e garantidor de direitos essenciais à população’.
“O inadimplemento da PM de Morro Agudo prejudica diretamente a população local: primeiro porque a dívida encarece o valor da energia paga pelos demais usuários, já que parte do prejuízo compõe a metodologia do cálculo da revisão tarifária; segundo porque prejudica o investimento na rede pública, limitando sua ampliação e incremento”, esclarece.
A Companhia, além de classificar a dívida como um sinal de uma falha na gestão do dinheiro público, evidencia que a inadimplência coloca em risco a manutenção e qualidade dos serviços prestados para a população.
“Além de demonstrar sinais de falhas na administração dos recursos financeiros geridos, que não está conseguindo pagar um insumo essencial, no caso a energia elétrica, vital para abastecimento local, coloca em risco a qualidade dos serviços prestados e a própria manutenção do mesmo em prol da população de Morro Agudo”, declara.
“Vale dizer que a própria Lei 8.987/1995 (Lei de concessão de serviços públicos) e a Resolução Normativa 414 da ANEEL preveem a possibilidade de interrupção do serviço prestado em razão do inadimplemento, mesmo para clientes que exercem serviços essenciais”, diz a notificação em outro trecho.
O documento se tornou público durante a última sessão ordinária de Morro Agudo, que aconteceu no dia 04 de dezembro, quando a notificação foi lida e automaticamente, passou a ser de conhecimento da população.
Por fim, a CPFL afirma que a notificação também foi encaminhada para o Ministério Público e inicialmente para a Prefeitura, a qual a Companhia Paulista relata que ‘tentando, por diversas vezes, uma solução amigável para regularização da dívida, a PM de Morro Agudo mostra-se desinteressada na quitação deste valor, acumulando a cada mês um débito a mais’.
Tentamos contato com a Prefeitura de Morro Agudo, que em nota exclusiva, afirmou não poder compartilhar informações detalhadas no momento sobre o caso.
“Devido a restrições legais/políticas internas, não podemos divulgar detalhes específicos no momento. Estamos comprometidos em fornecer informações transparentes e confiáveis à imprensa e à comunidade, mas é necessário respeitar as diretrizes e procedimentos estabelecidos para garantir a integridade do processo”, afirma André Mathias, Assessor de Comunicação e Divulgação da Prefeitura Municipal de Morro Agudo.
