O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. A sessão, interrompida nesta terça-feira (25), retomará a discussão posteriormente para proclamar a decisão final. A descriminalização não implica legalização, mas redefine o porte como um ilícito administrativo, sem efeitos penais.
Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor, enquanto Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça foram contrários.
A decisão ainda aguarda critérios para diferenciar usuários de traficantes, com sugestões de envolvimento do Congresso e da Anvisa para regulamentação.
Essa medida histórica reflete a necessidade de um novo enfoque nas políticas de drogas, priorizando a saúde e a recuperação dos usuários, enquanto reforça a distinção entre consumo pessoal e tráfico.
