A proposta de multar o uso de VPNs (Redes Privadas Virtuais) para acessar o X, rede social anteriormente conhecida como Twitter, tem gerado uma onda de reações negativas e preocupação no Brasil. A medida, vista por muitos como um ataque direto à privacidade e à liberdade digital, foi comparada a práticas autoritárias adotadas na China, onde o controle do governo sobre o acesso à internet é estritamente monitorado e limitado.
Segundo representantes da OAB-SP, a decisão de impor multas a quem utiliza VPNs para acessar o X é um exagero que põe em risco os direitos dos cidadãos brasileiros de navegar livremente e de forma segura na internet. O uso de VPN é amplamente adotado por usuários ao redor do mundo para garantir privacidade, proteção contra ataques cibernéticos e para acessar conteúdos que, por diversas razões, podem estar bloqueados em suas regiões.
A comparação com a China surge como uma crítica severa: enquanto lá as VPNs são uma forma de burlar o controle do governo sobre a internet, no Brasil, a medida sugerida sugere um movimento na mesma direção, restringindo o acesso e penalizando o cidadão comum. A OAB-SP destaca que esse tipo de penalização fere princípios fundamentais garantidos pela Constituição, como o direito à liberdade de expressão e à privacidade.
Além disso, a crítica enfatiza que, em um cenário global cada vez mais digital e interconectado, as medidas de controle sobre o acesso à internet precisam ser equilibradas e não podem seguir por um caminho que leve ao cerceamento de liberdades individuais. A regulamentação da internet é um tema complexo e deve ser discutida amplamente, considerando os avanços tecnológicos e as necessidades de segurança, sem, contudo, abrir espaço para ações que lembrem regimes autoritários.
Com as críticas ganhando força, o tema coloca em evidência a necessidade urgente de um debate mais aprofundado sobre as políticas de acesso e controle da internet no Brasil, visando proteger os direitos dos cidadãos sem comprometer a segurança digital.
