O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo mecanismo para que aposentados e pensionistas possam verificar e contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. A funcionalidade estará disponível a partir de quarta-feira, 14 de maio de 2025, tanto pelo aplicativo “Meu INSS” quanto pela central de atendimento telefônico 135.
Como funciona o novo sistema
No aplicativo “Meu INSS”, os beneficiários encontrarão a opção “Consultar desconto de entidades associativas”, que permite verificar e contestar valores descontados. A central de atendimento 135 também poderá ser utilizada para esse serviço. Apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o sistema.
Notificações e contestação
A partir de terça-feira, 13 de maio, o INSS começará a enviar mensagens pelo aplicativo “Meu INSS” para aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas diretamente em seus benefícios. A notificação informará sobre a possibilidade de contestar os descontos a partir do dia 14.
Processo de contestação
Quando um beneficiário indicar que não autorizou um desconto, a entidade responsável será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade da cobrança, como:
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Documento de identidade do associado;
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Termo de filiação sindical ou associativa;
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Termo de autorização para desconto no benefício.
Se a entidade não apresentar a documentação no prazo, será obrigada a restituir os valores descontados indevidamente. O INSS fornecerá um Guia de Recolhimento da União (GRU) para a restituição dos valores.
Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA)
Além disso, o INSS criou o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para as entidades que realizaram descontos. As associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que tenham recebido mensalidades entre março de 2020 e março de 2025 deverão se cadastrar na plataforma para receber notificações sobre as contestações.
Após a análise da documentação pela entidade, o INSS comunicará o beneficiário sobre a resposta. A partir disso, o beneficiário poderá:
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Encerrar a contestação, caso concorde com a restituição ou com a documentação apresentada;
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Manter a contestação, apresentando argumentos e documentos que justifiquem sua discordância.
Esse novo mecanismo visa proporcionar maior transparência e segurança aos beneficiários do INSS, permitindo que tenham controle sobre os descontos realizados em seus benefícios.
