O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 19 de novembro, a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2, estabelecendo cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
Segundo as informações apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança prevê uma redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas.
A primeira etapa deverá entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passará para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas.
A medida mantém os salários mensais e os pisos salariais das categorias profissionais.
Como funcionará a nova jornada?
O modelo estabelece duas etapas de transição:
Período - Jornada semanal
Modelo atual - Até 44 horas
A partir de 16/12/2026 - Até 42 horas
A partir de dezembro de 2027 - Até 40 horas
O objetivo anunciado pelo governo é ampliar o período de descanso dos trabalhadores, mantendo a remuneração e permitindo a reorganização das atividades econômicas.
O comércio poderá funcionar aos fins de semana?
Sim. De acordo com o Ministério do Trabalho, a nova escala não determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hotéis, hospitais, indústrias ou outros serviços aos sábados e domingos.
Empresas que funcionam todos os dias deverão reorganizar suas equipes e escalas de revezamento para atender aos limites de jornada e descanso.
A negociação coletiva poderá estabelecer formas específicas de distribuição das folgas, observadas as condições previstas nas novas regras.
O que muda no pagamento das horas extras?
Com a redução da jornada e a manutenção dos salários, o valor de referência da hora trabalhada aumentará.
O Ministério do Trabalho apresentou o exemplo de um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais.
Exemplo: salário mensal de R$ 3.000
44 horas - R$ 13,64 Valor da hora
42 horas - R$ 14,29 Valor da hora
40 horas - R$ 15,00 Valor da hora
Exemplo divulgado pelo Ministério do Trabalho; os valores não incluem adicionais de horas extras.
Com a mudança, o cálculo das horas extras também poderá resultar em valores maiores, já que o salário será dividido por uma quantidade menor de horas mensais.
Reflexos para a Alta Mogiana
A nova regulamentação deverá exigir atenção de empresas e trabalhadores de municípios como São Joaquim da Barra, Igarapava, Miguelópolis, Pedregulho, Altinópolis, Cajuru, São Simão, Santa Rosa de Viterbo e Luiz Antônio.
Na região, atividades como comércio, indústria sucroenergética, agronegócio, transporte, hotelaria e serviços de saúde utilizam diferentes modelos de jornada e escalas de trabalho.
A reorganização poderá envolver mudanças nos horários, nos revezamentos e na administração das equipes.
Entretanto, ainda não há levantamento que permita estimar quantas contratações adicionais serão realizadas ou qual será o impacto financeiro para as empresas da Alta Mogiana.
E os trabalhadores em escalas especiais?
O Ministério do Trabalho informou que regimes especiais, como a escala 12x36, não serão automaticamente extintos.
Essas modalidades deverão observar as regras aplicáveis e os ajustes previstos em negociações coletivas.
O governo também anunciou a publicação de orientações complementares para esclarecer dúvidas de empregadores e empregados.
Empresas devem acompanhar as orientações oficiais
A regulamentação representa uma mudança importante na organização das relações de trabalho.
Empresários, departamentos de recursos humanos, sindicatos e trabalhadores deverão acompanhar a publicação integral das normas e das orientações complementares para adaptar corretamente suas rotinas.
Fonte: Agência Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, 19/11/2026.



