BRASÍLIA | 7 de novembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a legislação que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.
A nova regra estabelece que os estudantes de Medicina deverão passar por avaliações nacionais ao longo da graduação e alcançar desempenho mínimo para obter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A medida busca fortalecer a qualidade da formação médica, ampliar a fiscalização dos cursos e estabelecer critérios nacionais de avaliação dos futuros profissionais.
Como funcionará o exame?
O Enamed será aplicado em três momentos da graduação: ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso de Medicina.
A pontuação será acumulada, com maior peso para a avaliação realizada na conclusão da graduação.
O exame será organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.
Os estudantes que não atingirem o desempenho mínimo poderão realizar novamente a avaliação em edições futuras, mas não estarão autorizados a exercer a medicina até conseguirem aprovação.
Quem será obrigado a fazer o exame?
A exigência de aprovação para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Os estudantes que iniciaram a graduação antes dessa data não estarão sujeitos à nova exigência para obter o registro profissional.
A medida não obriga médicos que já exercem regularmente a profissão a realizar o exame para manter seus registros.
Faculdades também serão avaliadas
Além de verificar o conhecimento dos estudantes, o Enamed será utilizado como instrumento de avaliação da qualidade dos cursos de Medicina.
Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão pelo Ministério da Educação.
Entre as medidas previstas estão a redução do número de vagas e a suspensão temporária de novos ingressos.
O objetivo é identificar deficiências na formação e exigir melhorias das instituições de ensino.
Resultados poderão ser utilizados na residência médica
A nova legislação também amplia a utilização das notas do Enamed em processos seletivos para programas de residência médica.
Os resultados poderão ser aproveitados no Exame Nacional de Residência (Enare), contribuindo para integrar a avaliação da graduação à formação de especialistas.
A lei também institui o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), voltado ao acompanhamento da formação durante a especialização.
Primeiras avaliações apontaram dificuldades
Segundo dados do Ministério da Saúde, a primeira edição do Enamed, realizada em outubro de 2025, teve aproximadamente 96,6 mil inscritos.
Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos considerados insatisfatórios.
Cerca de 13 mil concluintes não alcançaram o desempenho mínimo esperado.
Em 2026, a segunda edição registrou aproximadamente 152,9 mil inscritos, crescimento superior a 58% em relação ao ano anterior.
Os números reforçaram o debate sobre a qualidade da formação médica e a necessidade de mecanismos permanentes de avaliação.
Impactos para o interior paulista
A nova legislação também interessa às instituições de ensino superior e aos serviços de saúde das regiões de Ribeirão Preto, Franca, Araraquara, São Carlos e Alta Mogiana.
A região concentra faculdades, hospitais, unidades de saúde e serviços que participam da formação de estudantes e médicos residentes.
A implantação de um padrão nacional de avaliação poderá influenciar o acompanhamento da qualidade dos cursos e os processos de formação profissional.
Para a população, a expectativa do governo é que a medida contribua para melhorar a qualificação dos médicos que atuarão tanto na rede pública quanto na iniciativa privada.
Objetivo é fortalecer a qualidade da assistência
De acordo com o Ministério da Saúde, o Enamed integra uma política nacional que relaciona a qualidade da graduação, a formação de especialistas e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação estabelece um novo modelo de acompanhamento da formação médica, com avaliações progressivas e exigência de proficiência para o exercício profissional dos futuros médicos abrangidos pela regra.
Fontes: Ministério da Saúde e Inep, comunicados oficiais publicados em 6 de novembro de 2026.
