O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base de um pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, com medidas destinadas a controlar despesas públicas e ampliar a arrecadação.
A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, após aproximadamente quatro horas de discussão e votação.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo, as medidas poderão gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
O projeto ainda não está definitivamente aprovado. Os senadores deverão analisar os destaques apresentados ao texto, com previsão de continuidade da votação na próxima terça-feira (17). Posteriormente, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
O que prevê o pacote fiscal?
Entre as principais medidas está a redução de benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia.
A proposta prevê um corte linear de 10% nesses benefícios, adicional à redução aprovada no fim de 2025. Em determinadas situações, a redução acumulada poderá alcançar 20% dos valores originais.
O texto estabelece exceções para alguns segmentos, incluindo benefícios ligados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.
Outra mudança envolve o limite de crescimento das despesas públicas em situações de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
Nesses casos, o crescimento real permitido poderá ser reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.
Governo busca melhorar as contas públicas
O pacote integra a estratégia do governo federal para melhorar o equilíbrio das contas públicas e alcançar as metas fiscais previstas para 2027.
A proposta também permite novas medidas de controle orçamentário, incluindo restrições ao uso de créditos tributários e mecanismos para limitar despesas quando necessário.
Segundo o governo, o objetivo é garantir maior previsibilidade financeira e criar condições para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027.
Projeto também aborda saúde e combustíveis
O texto aprovado inclui regras relacionadas ao financiamento federal da saúde e ao tratamento fiscal de determinadas receitas extraordinárias.
Outra medida prevê a possibilidade de excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel.
Essa autorização não elimina os gastos públicos, mas altera a forma como poderão ser considerados no cumprimento da meta fiscal.
Quais os possíveis reflexos para a Alta Mogiana?
Embora o pacote tenha abrangência nacional, suas medidas poderão produzir efeitos indiretos na economia dos municípios da Alta Mogiana e de importantes centros regionais, como Ribeirão Preto, Franca e São Carlos.
Empresas que utilizam incentivos tributários poderão precisar reavaliar seus custos, caso sejam alcançadas pelas alterações previstas no texto final.
Os municípios também deverão acompanhar eventuais mudanças na execução do orçamento federal, especialmente em programas e investimentos que dependem de recursos da União.
No agronegócio, setor de grande importância para a Alta Mogiana, os possíveis reflexos dependerão das regras específicas que forem aprovadas e de quais atividades estarão efetivamente abrangidas.
Até o momento, não há estimativa oficial de impacto financeiro individualizado para os municípios da região.
Proposta divide opiniões no Congresso
A votação foi marcada por divergências entre parlamentares governistas e da oposição.
Representantes do governo defendem que o ajuste é necessário para controlar o crescimento das despesas e preservar a sustentabilidade das contas públicas.
Parlamentares da oposição questionam a rapidez da tramitação e argumentam que parte das medidas poderá representar aumento indireto da carga tributária.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o texto incorporou contribuições parlamentares durante sua elaboração.
Próximos passos
Após a conclusão da análise dos destaques no Senado, o projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados.
Somente depois de concluída a tramitação legislativa e cumpridas as etapas necessárias as medidas poderão produzir efeitos legais.
A expectativa do governo é que o pacote contribua para melhorar as contas públicas em 2027, mas o resultado dependerá do texto final aprovado e de sua implementação.
Fontes: Agência Brasil e Senado Federal, 12/11/2026.
